Em dia com a saúde dos funcionários

//Em dia com a saúde dos funcionários

A segurança e medicina do trabalho é uma obrigação do empregador. Portanto, como
empreendimentos privados, ainda que nem todos os síndicos tenham conhecimento,
os condomínios que possuírem empregados registrados ou mesmo terceirizados,
devem cumprir as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) como um mecanismo de prevenção a riscos ambientais e de acidentes do
trabalho, não importando o número de funcionários. “Na contratação de serviços
terceirizados, o condomínio deve, como prerrogativa contratual, exigir que a
empresa apresente e cumpra com todas as exigências relacionadas à Segurança e
Medicina do Trabalho. Pois, no futuro o condomínio poderá ter uma demanda
trabalhista e ter de arcar com a falta do cumprimento das normas”, explica Fabio
Horn, da Biosegure Segurança e Medicina Ocupacional.

Uma das exigências do MTE é a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais (PPRA). A legislação considera como riscos ambientais: agentes
físicos, químicos e biológicos. Para que sejam considerados fatores de riscos
estes agentes precisam estar presentes no ambiente de trabalho em determinadas
concentrações, intensidade e também no tempo de exposição do empregado durante a
jornada de trabalho. Com esse programa é possível determinar, por exemplo, se o
empregador precisa fornecer equipamentos de segurança (EPIs). No caso dos
condomínios, os funcionários responsáveis pelo manuseio do lixo devem receber
luvas e botas para exercer a função.

Exames obrigatórios
Atestados de Saúde Ocupacionais sejam eles admissionais, periódicos, de retorno
ao trabalho, de mudança de função ou demissionais fazem parte do Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional integrante (PCMSO) e também são
obrigatórios aos condomínios. “Estes exames devem ser feitos até a data do
registro da carteira. Se o síndico fizer os exames com data posterior ao
registro e ocorrer uma fiscalização do MTE haverá cobrança de multa”, explica
Fábio. Uma importante norma que deve ser observada pelo setor, a NR 35 prevê
medidas de proteção para trabalhos realizados em altura. Desta forma, também
todo condomínio que tiver zelador ou outro colaborador que desempenhe trabalhos
em altura deve aplicar a NR-35, que deverá obrigatoriamente estar mencionada no
PPRA e no PCMSO. “Conforme a NR 35 é considerado trabalho em altura toda
atividade desenvolvida a partir de dois metros de altura. Entre outras
exigências, os trabalhadores que estão nessa situação devem fazer um curso de
capacitação para evitar acidentes”, esclarece Fábio.

Com relação à constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA),
Fábio Horn explica que a obrigatoriedade se aplica somente aos condomínios que
tenham a partir de 50 funcionários. No entanto, há a necessidade de indicar um
colaborador do condomínio para realização das funções previstas na norma NR-5
que trata do assunto. Aos síndicos que acreditam que não precisam cumprir as
normas pelo fato de terem apenas um ou dois funcionários, Fábio sugere a leitura
das Normas Regulamentadoras do MTE, mais especificamente a NR-1 e NR-4 que
tratam da obrigatoriedade de implementar e manter os serviços de Segurança e
Medicina do Trabalho dentro do condomínio. “A adequação às normas é de suma
importância para a segurança do condomínio e de seus colaboradores, pois mais
vale ter um custo preventivo, do que corretivo, que pode ser muito mais
oneroso”, explica. Segundo ele, para os condomínios que não cumprem com as
obrigações há uma série de implicações podendo inclusive influir negativamente
em possíveis ações trabalhistas. “A inexistência do PPRA e PCMSO poderá gerar
desde notificações até multas consideráveis por parte dos fiscais do Ministério
do Trabalho”, alerta Fábio.

Fonte: CondomínioSC

By | 2017-08-14T20:19:01+00:00 janeiro 4th, 2016|Notícias|0 Comments

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