Discussões internas entre condôminos e síndicos sobre as despesas efetuadas sem autorização

Fato muito corriqueiro nos últimos tempos vem ocorrendo em alguns condomínios, sem que se encontre uma razão plausível. Trata-se das discussões internas entre condôminos e Síndicos sobre as despesas efetuadas sem autorização da Assembléia Geral de Condôminos, e devidamente concluídas pelo próprio Síndico, sem ao menos consultar o Conselho Consultivo.
Com nossa experiência no mercado imobiliário e particularmente na administração de condomínios só podemos atribuir esta falha ao despreparo ou desconhecimento dos novos Síndicos. Como sabemos, ordinariamente as Convenções condominiais estipulam um valor máximo a ser despendido pelo Síndico com despesas de pequena monta, sem a necessidade de aprovação da Assembléia.

Porém, a obrigação de contribuição dos condôminos relativamente a despesas cujo valor exceda o valor estipulado, sejam despesas usuais ou para manutenção dos equipamentos comuns é o que se discute.
Analisando-se melhor o problema propõe-se a divisão de tais problemas em três grupos, a exemplo das “benfeitorias”, dividindo-se as despesas condominiais em: a) necessárias; b) úteis em; c) voluptuárias, conforme sua destinação. Dessa forma, as despesas necessárias são as que se destinam à manutenção da coisa comum em seu melhor estado de conservação podendo ser urgente ou não.

Como exemplo, podemos citar os danos no telhado ou terraço com ameaça de danos maiores nas partes comuns ou privativas. Neste caso, a despesa necessária pode ser cobrada integralmente sem aprovação da Assembléia. As despesas úteis são aquelas que embora se destinem a dar maior utilidade a coisa comum, não são necessárias à sua manutenção e conseqüentemente não são urgentes. Conclui-se, então, que as obras que derem origem a essas despesas não devem ser empreendidas sem o assentimento prévio da maioria dos condôminos, sob pena de não ficarem eles obrigados ao pagamento das mesmas, e mais grave ainda, é a possibilidade da obra ser embargada.

Um exemplo típico dessas obras são a colocação das grades e portes eletrônicos, o levantamento de muros, as centrais de portaria, antena parabólica, etc. Já as despesas voluptuárias, que dizem respeito apenas a um conceito valorizado de estética e subjetivo, como é o caso de decoração da portaria, do “hall” de entrada, jardinagem ou colocação de estátuas em áreas comuns, mesmo quando toleradas pelos demais condôminos, não são absolutamente ressarcíeis, assegurando ao prejudicado o direito de retirar as benfeitorias efetuadas e não pagas, evitando o quanto possível causar danos para o edifício.

Fonte: ocondominio.com.br