A advogada e docente do curso da Universidade Secovi, Rita Bracale, relata as principais dúvidas trazidas por alunos

A grande quantidade de consultas recebidas pelo Secovi-SP sobre a aplicação da legislação trabalhista e previdenciária no dia a dia das administradoras e condomínios, levou a Universidade Secovi a oferecer o curso Direito do Trabalho para Condomínios, que aborda estes temas a fim de facilitar a atuação de profissionais de administradoras na área de Recursos Humanos e propiciar segurança nas relações de trabalho.

Segundo a advogada Rita Bracale, assessora jurídica do Secovi-SP e docente do curso, o maior volume de consultas de questões trabalhista recebidas pelo Departamento Jurídico do Sindicato são feitas por administradoras de condomínios. “Temos uma legislação muito vasta. Pretendemos trazer os pontos de maior dúvida e polêmica nas áreas trabalhista e previdenciária que afetam os condomínios”, explica a advogada.

Contratos de trabalho, jornada, funções, adicionais, encargos previdenciários e até contratos de mão de obra terceirizada estão entre os pontos que geram mais dúvidas. De acordo com ela, o curso dará uma visão mais ampla e aprofundará esses pontos de maior repercussão, propiciando conhecimento fundamentado na legislação que trará muitos benefícios para o desempenho da função dos alunos. “Ter acesso a essa informação os ajudará a planejar melhor o quadro de funcionários, a distribuir melhor as atribuições e deveres para contratar e prever com mais clareza deveres e direitos oriundos dessa relação de trabalho”, informa Rita Bracale.

O maior custo de um condomínio é a folha de pagamento – acima de 50% do orçamento – e nem sempre há planejamento adequado na distribuição de tarefas. Em alguns casos, isso pode levar funcionários a extrapolar a jornada de trabalho, gerando hora extra, ou seja: folha de pagamento ainda mais custosa.

Rita Bracale relata que há casos em que, ao invés de pagar horas extras para os funcionários do quadro, é melhor contratar mais um funcionário por algumas razões: alivia a carga de trabalho para os demais colaboradores, reduz o custo para o condomínio e deixa-o em conformidade com a lei, que limita a quantidade de horas extras a 2 horas por dia. “Consegue-se, assim, minimizar o passivo trabalhista, respeitando o limite da lei.”

O curso acontece de 27/10 a 6/11, das 19h às 22h, na sede da Universidade Secovi. Ainda há vagas. Inscreva-se!

Fonte: SECOVI