O crescimento no número de bebês com microcefalia, atribuído ao vírus da zika,
aumentou a vigilância em torno de criatórios do mosquito Aedes aegypti,
transmissor da doença, e também da dengue e da chikungunya, em casas e
condomínios. Mas a falta de uma legislação específica sobre a punição por
acúmulo de água parada faz com que seja mais fácil tomar o imóvel de quem atrasa
o condomínio do que multar um morador que expõe a vida dos vizinhos ao perigo
permitindo o surgimento de focos do inseto.

“Mesmo a adoção de multa depende da existência desse recurso na convenção do
condomínio”, explica o síndico profissional José Carlos Galante. Para amenizar
essa brecha legal, administradores e autoridades públicas estão investindo na
intensificação da prevenção.

“Temos uma equipe disponível para ir aos condomínios dar explicações aos
moradores sobre a importância da prevenção. E podemos agendar também ida aos
imóveis nos dias em que os donos estiverem em casa”, explicou a coordenadora do
Programa Municipal de Combate à Dengue, Isabel Guimarães.

À frente de um comitê que reúne secretarias municipais, a Embasa e as Forças
Armadas, Isabel também lamenta a inexistência de uma legislação que obrigue todo
mundo a colaborar. “Não é um trabalho a ser feito apenas pelo governo. Depende
de toda a sociedade”, afirma. Ela destaca que basta uma poça na garagem, o
acúmulo de água na bandeja do condicionador de ar ou no prato de um vaso de
plantas para expor toda a vizinhança à dengue, ao chikungunya e à zika, que no
caso de grávidas, poderia causar a gestação de um bebê com microcefalia, segundo
suspeitam as autoridades.

Sem poder adotar medidas mais duras, síndicos e autoridades apelam para o
convencimento dos condôminos na luta contra o mosquito. Responsável pela
administração de três condomínios, o síndico profissional Fernando Araújo
comemora a adesão dos moradores ao esforço na luta contra o mosquito. “Esta
semana, os agentes públicos de saúde visitaram um condomínio que eu administro e
em todos os 48 apartamentos houve uma boa receptividade”, afirma. Mas ele
reconhece que se um morador se recusar a colaborar há muito pouco a fazer. “Se o
imóvel estiver abandonado, é possível conseguir um mandado. Mas quando há
pessoas morando não há nada que se possa fazer”, lamenta.

Há mais de dez dias, por exemplo, o síndico profissional José Galante tenta
convencer o morador de um dos condomínios que administra a não deixar água
parada em um vaso de plantas na porta de seu apartamento. “Já conversei com ele,
com o irmão que mora com ele, mas não adianta”, afirma Galante.

Após três dias, um recipiente com água parada se torna um ambiente propício para
o desenvolvimento de larvas do mosquito, especialmente no calor.

Através de nota da assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Urbanismo
(Sucom) informou que, “de acordo com a Lei 5503/99, é de dever do proprietário
do terreno zelar pela unidade imobiliária, por meio de capinação, varrição,
drenagem e, até mesmo, murando ou cercando os imóveis, caso necessário”.

Fonte: CondominioSC