Principal fonte de receita do condomínio, o pagamento em dia da taxa é fundamental para o bom andamento do empreendimento seja ele residencial ou comercial

Apesar da lenta recuperação econômica, a parcela de famílias endividadas aumentou entre junho e julho deste ano de 56,4% para 57,1%, como aponta a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em sua Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). E com tantas pessoas endividadas, não tem jeito. Uma ou outra conta sempre é deixada de lado. E no rol das prioridades a taxa do condomínio aparece, muitas vezes, abaixo da taxa de luz, água, internet ou mensalidades de serviços diversos.

O que é um erro, levando em consideração que o valor arrecadado pela taxa cobre as despesas da área comum, que é uma extensão da unidade autônoma. Itens de segurança, salão de festas, piscinas, playgrounds, elevadores e outros benefícios são pagos com essa taxa. Sem falar nos gastos com funcionários, que corresponde a cerca de 50% dos gastos de um condomínio.

O não pagamento desta taxa pode acarretar ao condômino diversos problemas. Por conta do eventual atraso ele pode ser privado do direito de votar e participar de assembleias. Ou seja, o não pagamento priva o morador de exercer o seu principal direito dentro de um condomínio: o de opinar sobre determinada situação.

Para além do problema de representação, outra situação que aparece com quem não paga as taxas condominiais em dia é o risco de perda do imóvel, caso o atraso se estenda. Nessa fase, o condômino inadimplente responderá a um processo judicial e, após a decisão final, o imóvel poderá ir a leilão para pagamento do débito.

Com o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março de 2016, a cobrança de dívidas de condomínios ficou mais rápida. Isso porque o novo Código eliminou a primeira fase do processo que consistia em provar que a dívida existia, o que poderia demorar até três anos. Somente após a comprovação é que se pedia a execução da dívida. Com esse novo entendimento os trâmites processuais ficaram mais rápidos.

Apesar do novo entendimento da legislação, que facilita o processo judicial, as administradoras de São Paulo ainda tentam resolver a situação no diálogo, sem recorrer à justiça, como mostra o levantamento realizado pelo sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário (Secovi-SP). De acordo com a pesquisa houve uma queda de 26% nas ações por falta de pagamento da taxa de condomínio em janeiro em comparação em dezembro de 2016 na cidade de São Paulo.

E parece ser esse mesmo o entendimento de síndicos e administradoras quando o assunto é o atraso no pagamento das taxas condominiais. A política da “conversa amigável”, em um primeiro momento, é a mais recomendada por especialistas. Explicar para o devedor a importância de se manter em dia o pagamento das taxas para o bom andamento do condomínio e as possíveis sanções na esfera judicial que lhe serão impostas é o passo inicial para evitar aborrecimentos futuros.

Veja mais sobre a importância de manter a taxa de condomínio em dia

Custos ordinários x extraordinários: No primeiro grupo estão os gastos considerados essenciais para a manutenção do condomínio. Luz, água, materiais de limpeza e funcionários. Já os custos extraordinários são reservados para serviços emergenciais como troca de tubulações, limpeza de caixa d’água e consertos diversos. Para isso, é importante contar com um caixa reserva.

Inadimplência afeta todos os moradores: Como o condomínio não visa lucro, os custos para conservação e manutenção de áreas comuns são rateadas em parcelas iguais, entre todas as unidades condominiais, indiferentemente se estão ocupadas ou não. Logo, o atraso no pagamento ocasionado por algum morador irá implicar no desequilíbrio do caixa do condomínio.

Desgaste do morador dentro do empreendimento residencial: Mesmo que o morador inadimplente não possa ser proibido de usufruir das áreas comuns do condomínio, ou ter o seu nome exposto em lugares públicos, ficar inadimplente é, sem dúvida, uma situação constrangedora. Além do mais o morador poderá ter o seu nome protestado e ir para lista de devedores.

Valorização do imóvel: Reforma, manutenção e revitalização das áreas comuns são feitas com esse dinheiro. Logo, se não forem pagas, o imóvel, um bem durável, irá desvalorizar-se. Caso o índice de inadimplentes seja muito alto, o indicado é procurar um escritório especialista em cobranças condominiais.

 

Fonte:  vivaocondominio.com.br

 

Por: Guilherme de Paula Pires