De acordo com Luis Eduardo Caracik, da Êxito, a régua de cobrança amigável deve ser regida por 6 princípios:

Deve ser conhecida por toda a comunidade condominial e divulgada anualmente. Em condomínios maiores há uma rotatividade de cerca de 10% ao ano de moradores, que precisam ser informados oficialmente sobre a régua de cobrança adotada.
Deve ser aplicada uniforme e impessoalmente a todos os casos.
Deve inspirar a responsabilidade e o compromisso entre condôminos e condomínio. “O condômino tem obrigação de pagar pontualmente a cota (artigo 1336 do Código Civil) para que sejam pagas as contas do condomínio. As pessoas nem sempre entendem isso”, comenta Caracik.
Deve ser aplicada com lealdade. “O condômino deve ser alertado que está inadimplente o mais cedo possível e deve ser informado do que acontecerá caso não quitar seus débitos antes do fim do prazo para pagamento com o boleto original (30 dias após o vencimento)”, reforça o diretor da Êxito.
Deve estabelecer um prazo para cobrança extrajudicial e para início da cobrança judicial. “Deve levar em conta as custas iniciais de um processo judicial e valor razoável para se justificar uma ação do tipo”, pontua Caracik.
Não deve criar dificuldades adicionais ao devedor, como negativação ou protesto.
Sobre o último princípio, Caracik defende uma posição polêmica e que divide opiniões no mercado. “Em nossa experiência, negativação ou protesto demostram pouca eficácia, acarretam riscos ao condomínio, têm custos e impõem uma sobrecarga administrativa importante”, justifica.

“O efeito da negativação ou protesto acaba sendo muito mais o de reduzir a sensação de frustração dos condôminos pontuais do que a produção de resultados práticos”, opina Luis Eduardo Caracik, diretor da Êxito.