Em vigor há pouco tempo, lei municipal desperta confusão na hora do descarte em sacos plásticos. Como fica a questão no condomínio?

A lei 15.374/2011, conhecida como Lei das Sacolinhas, foi regulamentada pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, no início de 2015. Ela determina o fim da distribuição de sacolas plásticas brancas pelos estabelecimentos comerciais (em sua maioria supermercados e padarias).

No lugar, pode ser oferecido o novo padrão de sacolas – as “oxibiodegradáveis”, que suportam até 10 quilos de carga e são adequadas à coleta seletiva – nas cores verde e cinza. Mas o que isso tem a ver com o seu condomínio?

Primeiramente, é preciso considerar que o uso destas sacolinhas deve ocorrer dentro de um período de adaptação e orientações. De acordo com a prefeitura de São Paulo, a fiscalização será feita pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente em parceria com a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), valendo tanto para estabelecimentos quanto para cidadãos.

A ideia primeiramente é orientar e, caso a medida não seja cumprida, pode ser aplicada uma multa que, para os comerciantes, varia de R$ 500 a R$ 2 milhões; e para os moradores, tanto de casas quanto de condomínios residenciais da capital, entre R$ 50 e R$ 500.

É fácil imaginar que em condomínios de prédios não deve ser fácil saber quem descartou de forma errônea o lixo, por isso, em princípio, uma eventual multa iria para o condomínio. Mas tanto a prefeitura quanto a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente já ressaltaram que a ideia não é criar uma indústria de multas, mas orientar para que o descarte de lixo passe a ser feito de modo correto.

Nos condomínios, a cultura do novo modo de se jogar o lixo precisa ser criada e incentivada aos moradores e funcionários. Ao descartar o lixo, deve-se prestar atenção na cor das sacolas: a cinza é para resíduos orgânicos e não recicláveis, como restos de alimentos e papel higiênico. Já a verde é para lixo reciclável. Este último, não precisa, necessariamente, ser jogado fora numa sacola verde, pode ser descartado em sacos de lixo comuns, aqueles vendidos no supermercado.

Recipientes distintos – Teoricamente, o prazo de adaptação, de acordo com a Amlurb, seria o primeiro mês de vigor da lei (entre abril e maio). Neste período, o trabalho nos condomínios deveria ter sido conscientizar os moradores para jogarem de maneira correta o lixo. Uma alternativa para os prédios que não têm baldes coloridos da coleta seletiva é colocar duas latas de lixo nos andares: uma para as sacolas cinzas e os resíduos orgânicos e outra para os recicláveis.

A nova medida representa um dos acordos para melhorar e aumentar a coleta seletiva não apenas na cidade, como em todo o estado de São Paulo. “Ainda que esteja em vigor há pouco tempo, já há um percentual expressivo de desenvolvimento sustentável em relação ao período anterior da lei das sacolinhas e a entrada das sacolas padronizadas”, revela Willian Ventura, consultor em processos de gestão sustentável.

Segundo Luciana Prado, moradora de um condomínio na cidade, não houve nenhum anúncio no prédio. “Fiquei sabendo da nova lei pela televisão”, diz. O mesmo aconteceu com Francisco Pereira, morador e comerciante num prédio da zona central de São Paulo. “A administração do condomínio comenta conosco que é preciso padronizar para cumprir a nova lei, mas ainda é abstrato.”
O que levar em conta no condomínio

> Com a lei, espera-se melhorar a acomodação dos resíduos nos aterros sanitários e não deixar plástico – material que leva muito tempo para decompor – em contato direto com o solo

> É preciso respeitar as cores para não ser advertido e nem multado

> Se não houver baldes de coleta seletiva, uma alternativa é colocar duas latas de lixo em cada andar para os próprios moradores fazerem o descarte dentro das respectivas sacolas

> Vale explicar as regras e estimular o uso correto através de material informativo – que pode ser colocado em áreas comuns ou no elevador – ou, ainda, falar sobre o tema na reunião de condomínio

> A população em geral terá um período de adaptação. Nos condomínios, a conscientização deve ser geral, dos condôminos à equipe de limpeza

Fonte: ICondominial