Em pronunciamento, nesta terça-feira (15), a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 548/2019, de sua autoria, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual. O texto segue agora para sanção do presidente da República.
— Esse projeto surgiu para atender a uma proposta de síndicos e condôminos, que têm muita dificuldade em realizar assembleias, com deliberação de pautas que exigem quorum especial, previsto em lei ou em convenção. Esse projeto teve início antes da pandemia. Esta veio reforçar a necessidade de se oportunizar outras formas de se realizar uma reunião ou assembleia, além da forma presencial.
O texto também permite a suspensão da assembleia condominial por até 90 dias, em alguns casos, até que seja obtido o quórum mínimo exigido.
Segundo a senadora, a proposta é de muita relevância social por atender aos anseios da sociedade, além de “desburocratizar”, facilitando o cotidiano das pessoas. Soraya também agradeceu ao senador Flávio Bolsonaro por seu relatório favorável, e disse acreditar que a matéria será sancionada com rapidez pelo presidente da República.
Fonte: Agência Senado