Kmagno: Quando o condomínio entra na Justiça contra os inadimplentes e ganha, quem deve ficar com o dinheiro? O condomínio ou os condôminos que bancaram todo o tempo em que os inadimplentes deixaram de pagar?

O dinheiro é dos condôminos adimplentes. Normalmente, o dinheiro é usado como uma compensação para despesas futuras, como o pagamento do 13º salário, por exemplo. Nesse caso, porém, só os condôminos adimplentes ao período da ação é que terão direito à redução do condomínio.

Juvenal: Comprei um apartamento e, quando me mudei, descobri que o antigo dono não tinha pagado dois meses de condomínio. De quem é a dívida?

A dívida é sua, já que é o atual proprietário. Por isso é que os compradores devem sempre pedir uma quitação de débitos condominiais ao vendedor, antes de assinar qualquer transação imobiliária.

Sergio Calábria: Todo mês há rateio extra por conta de condôminos inadimplentes. Podemos pagar isso em juízo?

Se os inadimplentes já foram acionados na Justiça, não há nada a fazer. Se o condomínio não paga suas dívidas, poderá ter até bens penhorados.

Paulo: O que acontece se eu não pagar o condomínio por um largo período de tempo?

Poderá sofrer um processo de cobrança judicial pelo período de dez anos de inadimplência. Se perder, poderá perder o apartamento, mesmo que seja o único imóvel.

Ayrton: O reiterado não pagamento da taxa condominial poderá ser considerado conduta anti-social?

Como o Código Civil é muito recente, ainda não está estabelecida jurisprudência sobre o assunto. Os advogados consultados por este veículo, porém, consideram que esta não é uma conduta anti-social, porque o código estabelece que para este caso específico deva ser cobrada multa de 2%.

Izidio: Não pago o condomínio há oito anos. O que posso fazer?

Poderá propor um parcelamento da dívida, pois o condomínio não tem o direito de fazer qualquer abatimento da dívida, já que esta se refere a despesas já pagas.

Ricardo: Posso encaminhar o nome dos inadimplentes do condomínio para o Serasa?

Não.

Lucinei Alves: Sou síndica e tenho problemas sérios com inadimplência. Tenho um condômino, por exemplo, que deve R$ 11 mil, já foi duas vezes para leilão, não paga nem o condomínio do mês e usufrui de todos os recursos do condomínio. Pergunto: o que podemos fazer para proibir que ele use os benefícios do condomínio ou qual a forma mais rápida de tira-lo de lá?

O único caminho a ser adotado para combater a inadimplência nos condomínios é entrar na Justiça. Não é possível retirar alguém de sua propriedade nem suprimir serviços e produtos do condomínio aos inadimplentes – a lei o proíbe. A cobrança judicial é o único meio legal. A Aabic recomenda que o síndico deva entrar com cobrança judicial a partir do 30º dia de inadimplência, para que a dívida não acumule. Vale lembrar que dívidas de condomínio e IPTU podem fazer com que o proprietário perca o imóvel, mesmo que este seja o único.

Vera Regina: Sou moradora de um condomínio e após a entrada do novo código a inadimplência cresceu assustadoramente. Como o condomínio pode se proteger contra isso? Existe a possibilidade de uma cobrança de juros diária?

O advogado Walter Trebitz informa que decisões de juízes de primeira instância têm defendido o direito de os condomínios constituídos antes de 11/1/2003 adotarem a multa prevista na convenção, de até 20%. Quanto aos juros, o advogado acredita que é possível cobra-los desde que não ultrapassem 1% ao mês, ou 12% ao ano, como estabelece a Constituição. Acima disso, o condomínio correria o risco de perder ações na Justiça.

Cláudio: Minha mãe mora em um condomínio onde o síndico quer ratear entre os condôminos o rombo acumulado com a inadimplência dos maus pagadores. Acho que isso não faz sentido e disse para ela não pagar nada. Estou certo?

Está errado. Sua mãe terá de aderir ao rateio porque o condomínio precisa pagar as contas. Mas atenção: o síndico deve também tomar todas providências legais para cobrar a dívida dos inadimplentes antes de propor um rateio extra.

Vera: O gás pode ser cortado dos condôminos inadimplentes?

Sim, se o gás for fornecido por concessionária. Mas se o gás for do tipo que fica instalado dentro do condomínio, a Aabic entende que o condomínio não tem amparo legal para fazer o corte.

Karen Monegatti: Posso colocar no elevador um papel dizendo quem são os inadimplentes?

O advogado Sergio Jafet não aconselha nenhum condomínio a faze-lo, pois estará sujeito a ações de danos morais por parte dos inadimplentes, como resultado dos vexames a que estas pessoas poderão estar submetidas a partir do momento em que seu nome constar de uma lista como essa. O especialista lembra também que todos os condôminos têm acesso, a qualquer tempo, ao demonstrativo financeiro do condomínio, que lista todas as unidades inadimplentes.

Andréa Meneses: A partir de quantas taxas atrasadas é possível fazer cobrança judicial?

A partir da 1ª taxa atrasada já é possível fazer essa cobrança.

Douglas: O condomínio pode impedir que o condômino inadimplente utilize a garagem?

Não.

Graciela: Moro em um prédio com 21 condôminos. Destes, 9 estão inadimplentes. Como devemos proceder para aprovar algum item da convenção, ou até mesmo reformar o salão de festas?

Segundo a lei, para alteração da convenção do condomínio são necessários 2/3 dos votos dos condôminos. Como os condôminos inadimplentes não têm direito a voto, o entendimento dos advogados Marcos Diegues e Regina Vendeiro é que vale o voto dos 2/3 adimplentes (8 unidades).

Michel: Estou com os condomínios atrasados. Quero saber o que eles podem me cobrar?

De multa, 2%. Podem cobrar também juros de mora (1% ao mês), correção monetária e despesas de cobrança. Tudo isso deve estar perfeitamente demonstrado ao devedor.

Magali: Moro num condomínio que tem uma pessoa inadimplente há mais de um ano. O morador não cumpriu o acordo com a administradora e continua a não pagar. Como devemos proceder com o proprietário e com a administradora?

Deverá cobrar do morador na Justiça, decisão que já deveria ter sido tomada há muito tempo, para evitar que as dívidas se acumulem. A orientação da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo) é que o condomínio entre com ação depois de 2 meses sem pagar. Com relação à administradora, é preciso verificar se ela tinha a obrigação de ter acionado judicialmente o condômino inadimplente e não o fez. Neste caso, também poderá ser acionada agora.

Thais: Fiquei devendo quatro meses de condomínio. Fiz um acordo com o prédio e mesmo assim meu nome continua na lista de devedores. Isto está certo?

Embora não seja mais inadimplente, a senhora continua devendo ao condomínio. Só quando esta dívida terminar, seu nome deixará de constar na lista dos devedores do prédio.

Reinaldo: Estou há um ano e nove meses sem pagar o condomínio. Que problemas poderei enfrentar?

O senhor está sujeito a uma ação de cobrança judicial que poderá culminar com a ordem de venda do seu apartamento para pagar esta dívida.

Luciana: Atrasei meu condomínio e antes de consultar um advogado, fiz um acordo para parcelamento da dívida com multa de 20%. Ainda posso solicitar que a multa seja menor, já que no período de inadimplência vigorava o novo Código Civil?

Sim.

Carlos Alberto: Nossa taxa de condomínio é paga por meio de boleto bancário. Posso mandar protestar os inadimplentes?

Protestar, não. Poderá entrar na Justiça com ação de cobrança.

Aureliano: A convenção estabelece que os inadimplentes por três meses, consecutivos ou não, terão suas unidades leiloadas para pagamento das despesas em atraso. Isto é legal?

Sim.

Nadir: Estou com três parcelas do condomínio em atraso e propus um parcelamento que foi autorizado pela administradora. Só que o síndico não aceitou as parcelas. Ele tem esse poder?

Sim.

Fonte: vivaocondominio.com.br