Deliberação da síndica sobre uso da garagem causa confusão em condomínio

Se há uma unanimidade nos condomínios é que, quando o prédio não têm vagas suficientes para todos os moradores, a confusão é garantida. E, na tentativa de resolver o problema, muitas vezes, os síndicos acabam metendo os pés pelas mãos. Foi o que aconteceu num apart-hotel aqui no Rio. Nossa leitora conta que tem um imóvel no prédio com direito à vaga de garagem na escritura. Ou seja, a vaga pertence ao imóvel.

O problema é que ela não mora lá, e aluga o apart por temporada. Agora, a síndica deliberou, em assembleia, que somente os proprietários poderão fazer uso das vagas. Os inquilinos, se quiserem, deverão pagar pelo uso para o condomínio. Mas, será que isso está certo?

Para o advogado Renato Anet, não:

— A partir do momento que a vaga está vinculada a determinado apartamento, o seu uso não pode ser impedido ou condicionado a qualquer pagamento ao condomínio. A determinação da síndica é totalmente irregular — afirma.

Anet sugere, contudo, que, em casos assim, é sempre bom conhecer bem as regras do condomínio:

— Sugiro que a leitora leia atentamente a convenção do condomínio e o regulamento interno, bem como a ata de dita assembleia, de forma a sanar eventual dúvida no que diz respeito ao uso da garagem.

Fonte: O Globo
Foto: André Mello